Home- busca: Norma Juridica
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:01
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 10:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 17:50
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 17:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 07:01
TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo
A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.
Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:40
Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos
Norma não fere princípio da separação dos poderes.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:08
Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional
Norma de Marília não fere separação de poderes.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:28
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:38
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:42
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A norma não trata expressamente da justa causa.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:23
Mantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias
Norma trata do atendimento de usuários de serviços bancários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 14:42
Horas extras. Controle de jornada por exceção
Previsão em norma coletiva. Pagamento de Horas extras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:40
Recurso de revista. Processo eletrônico. Supermercado.
Funcionamento em feriados. Necessidade de autorização mediante norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso ordinário.
Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Horas extras. Acordo de compensação semanal. Banco de horas.
Instituição por meio de norma coletiva. Adoção simultânea.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:05
Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Portuário. Norma Coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:43
Labor em feriados.
Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.
